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EM PLENA PANDEMIA CÂMARA CONTRATA AGÊNCIA PARA ADMINISTRAR VIAGENS

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PAU QUEBROU NA CPI DA COVID: BOLSONARO X RENAN

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EM PLENA PANDEMIA CÂMARA CONTRATA AGÊNCIA DE VIAGENS

Ao custo de R$ 280 mil reais, o presidente da Câmara de Vereadores de Joinville, Mauricio Peixer, contratou em 22 de fevereiro deste ano uma agência de viagens, a The Travel Company.

Para viajar, óbvio. Até viagem internacional, que chique.

A contratação foi para prestação de serviço de agenciamento de viagens aéreas, transfer,  e administração de hospedagens nacionais e internacionais  para os vereadores.

Não há indicativo que valores das diárias, preço das passagens de avião e a hotelaria estejam inclusos.

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E AS VÍDEOSCONFEREÊNCIAS?

"É fato público e notório que ainda estamos em meio a uma pandemia, onde inclusive viagens não estão ocorrendo, com eventos sendo realizados por vídeoconferência’’, diz o autor da Ação Popular, o advogado Ricardo Bretanha Schmidt.

"O pregão efetuado está eivado de vícios de forma, bem como o contrato é um ato lesivo ao patrimônio público e a moralidade administrativa. Além disso não se coaduna com o fim das diárias aprovado em 20 de abril.’’

Clique na imagem abaixo para ver e baixar a petição da Ação Popular:

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EM MEIO A PANDEMIA

O advogado em sua ação considera o valor contratado  muito elevado, R$ 280.000,00, considerando os valores de 2019 , época que ainda não havia pandemia.

Além disso o próprio corpo de funcionários da primeira demandada, a Câmara, poderia fazer efetuar o trabalho contratado, sem a necessidade de agenciamento ou administração.

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FIM DAS DIÁRIAS?

Lembra o autor que o contrato com a empresa The Travel Company foi firmado antes da aprovação do fim das diárias, que se deu em 20/04/21.

Entende Ricardo Bretanha que o contrato é lesivo ao erário público e pede a imediata suspensão dos seus efeitos.

Pede ainda o advogado a suspensão liminar do ato lesivo impugnado, ou seja o contrato administrativo 04/2021, a citação dos demandados e julgado procedente o pedido.

O pedido da Ação Popular foi requerido ao Juiz  da Vara da Fazenda Pública de Joinville.

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O JABUTI NA ÁRVORE

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O prefeito Adriano Silva deu uma tacada ao definir o reajuste salarial em meio a discussão da Reforma da Previdência.

Projeto irá a Câmara de Vereadores para discussão e aprovação com base em dados do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) divulgou o valor acumulado do Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC) dos últimos 12 meses, que foi de 7,59%. Com base neste dado, a Prefeitura de Joinville, no caso Adriano bateu o martelo e definiu o percentual de reajuste que será aplicado aos servidores públicos municipais.

GESTO POLITICO E ADMINISTRATIVO

A narrativa é do prefeito: "Nós já vínhamos acompanhando estes dados e fazendo as projeções e os estudos necessários. O reajuste de 7,59% será aplicado de uma única vez, sem parcelamentos, já no salário do mês de maio, conforme a data-base”, explica Adriano Silva.

Com o reajuste numa só vez, o prefeito tenta minimizar as ações do bloco de servidores públicos que está mobilizado contra a reforma do Ipreville.

Cabe ressaltar que o reajuste de 7,59% também será aplicado no valor do auxílio alimentação para todos os servidores que possuem este benefício, que atualmente são 11,5 mil pessoas.

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ACENO AO SERVIDOR

"Entendemos que esta é mais uma forma de valorizar e reconhecer os nossos servidores, que tem desempenhado suas atividades com muita responsabilidade e comprometimento neste momento tão delicado pelo qual estamos passando”, complementa o prefeito.

SENADOR FLÁVIO BOLSONARO SOBRE RENAN: "VAGABUNDO"

Flávio Bolsonaro na CPI da Covid na tarde desta quarta-feira, 12, incendiou a sessão.

"Há claramente senadores que querem usar a CPI de palanque. Imagina a situação, um cidadão honesto ser preso por um vagabundo como o senador Renan Calheiros", afirmou, ao elogiar a posição do presidente da CPI, Omar Aziz (PSD-AM), de negar o pedido de prisão do ex-secretário Especial de Comunicação da Presidência da República, Fabio Wanjgarten.

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PENSANDO ALTO

Assunto já era para estar resolvido. Agora a Comissão de Educação da Câmara de Vereadores, decidiu enviar um ofício à Secretaria de Educação pedindo que a pasta autorize de maneira formal as Associações de Pais e Professores (APPs) a fazerem a locação de impressoras até que seja concluída a licitação do serviço de impressão e fotocópias para as escola.

É um absurdo que passados cinco meses do ano de 2021 a Secretaria de Educação ainda não tenha resolvido a falta de impressoras nas escolas municipais.

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