Joinvilense desmente Secretário de Carlos Moisés

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Empresário Sérgio Rodrigues Alves desmente Paulo Eli

Ex- secretário da Fazenda do Estado, Sérgio Rodrigues Alves não gostou das declarações de Paulo Eli, que disse que haviam inúmeras isenções de ICMs irregulares no governo, que beneficiavam empresários em detrimento do erário público.

Sérgio Rodrigues Alves foi contundente contra o discurso do atual secretário da fazenda Paulo Eli, pois falou na existência de uma caixa-preta na política de incentivos fiscais em SC.

Tanto é que uma CPI foi aberta na Assembléia Legislativa para apurar a denúncia de '' Caixa Preta'' no governo.

Sérgio Alves comandou a secretaria em 2007 e 2008.

A respeito do bombástico assunto Alves divulgou a seguinte nota oficial:

“1. Todos os benefícios fiscais constavam do Regulamento do ICMS – RICMS-SC, do Decreto do Prodec e do Decreto do Pró-Emprego.
2. São Paulo impetrou Adin contra o Pró-Emprego, o que levou o Estado a revogar os artigos contestados e passar a concedê-los por meio de Protocolos de Intenção (PI), uma vez que o fim dos benefícios redundaria em tragédia socioeconômica para SC.
3. Todos os PI tinham extrato publicado no DOE. Por exemplo, todos podiam ver que houve um PI com a BMW. Qualquer outra montadora que viesse a se instalar em SC teria direito à isonomia. Os benefícios, ainda que por PI, sempre foram setoriais e isonômicos.
4. A concessão via PI foi autorizada pela Alesc, conforme Art. 43 da lei 10.297/96. (...)
5. Dos PI (assim como de diversos benefícios que constam expressamente do RICMS-SC) decorriam os chamados Tratamento Tributário Diferenciado (TTD), requeridos e concedidos via Sistema de Administração Tributária (SAT) da SEF-SC. Portanto, é estranho o secretário da Fazenda dizer que desconhece todos os benefícios e que é uma ‘caixa-preta’.
6. A própria SEF publicou o decreto 1.555/2018, relacionando todos os benefícios concedidos, para atender o processo de convalidação nacional (lei complementar federal 160/2017 e convênio ICMS 190/2017). Como desconhece?
7. Todos os benefícios passavam por análise dos técnicos da SEF e da Consultoria Jurídica da Casa Civil”

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