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PROJETO DE RODRIGO COELHO ACABA COM TAXAS DE TERRAS DE MARINHA

PROJETO DE RODRIGO COELHO ACABA COM TAXAS DE TERRAS DE MARINHA

CPI DO RIO MATHIAS INDICIA QUATRO ENVOLVIDOS NA MALFADADA OBRA.

 

PROJETO DE RODRIGO COELHO ACABA COM TAXAS DE TERRAS DE MARINHA

PROJETO DE RODRIGO COELHO ACABA COM COBRANÇA EM TERRENOS DE MARINHA
A declaração é do deputado federal Rodrigo Coelho:
Estou assumindo com muita responsabilidade e comprometimento a coautoria do Projeto de Lei 807/2019, do Deputado Amaro Neto (PRB-ES), para extinguir as taxas dos chamados terrenos de marinha, o que é uma aberração nos dias de hoje.

PROJETO DE RODRIGO COELHO ACABA COM TAXAS DE TERRAS DE MARINHA

Os terrenos de marinha são as áreas que pertencem à União e estão localizadas na extensão de 33 metros a partir de determinado ponto da linha do mar. O problema é que esse ponto foi definido por uma média das marés máximas do ano de 1831, ainda no período imperial do Brasil. Ou seja, há quase 200 anos os moradores que estão nessas áreas pagam mais impostos simplesmente por estarem ali. E a alíquota varia de acordo com o tipo de ocupação do local. É uma coisa completamente ultrapassada.

Hoje em dia tem moradores que reclamam de estarem a 70 metros da maré, por exemplo, mas pela legislação de 1831, ainda estão no chamado terreno de marinha’’, explica o parlamentar.

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REGIAO DE JOINVILLE
Só em Florianópolis, cerca de 42 mil terrenos estão nessas áreas. Atinge, também, Joinville e cidades litorâneas como Balneário Barra do Sul, São Francisco do Sul, Barra Velha entre outras. E além do custo dessa taxa paga à União, os moradores não são liberados do IPTU. Então são pelo menos dois impostos altos pagos por ano.

Agradeço ao Deputado Amaro Neto pela parceria nessa defesa e vamos lutar pela aprovação desse projeto o mais rápido possível. Não faz sentido essa cobrança’’, diz Coelho.

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BOLSONARO E A PAUTA ANTIGA DE RODRIGO COELHO
Agora o Presidente Jair Bolsonaro anunciou a extinção da cobrança de laudêmio aos proprietários de terrenos de marinha. A informação foi confirmada na última quinta-feira (10/06), durante live nas redes sociais do Presidente. O governo prevê a possibilidade para que os ocupantes dos imóveis litorâneos possam comprar a parte da União com descontos de até 25%. Assim, os proprietários ficarão livres do pagamento das taxas de laudêmio e do foro anual.

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O fim da taxa dos terrenos de marinha é pauta antiga do Deputado Federal Rodrigo Coelho (SC). Ainda no início do mandato, o parlamentar assinou como coautor o Projeto de Lei nº 807/2019, junto ao Deputado Federal Amaro Neto (PRB/ES), com o mesmo objetivo.

INJUSTIÇA HISTÓRICA
Para Rodrigo Coelho, a decisão é uma das mais acertadas do Governo Federal. "É a oportunidade de pôr fim a uma era ultrapassada e corrigir uma injustiça histórica com quem reside nesses locais. Esse ato vai beneficiar mais de 600 mil imóveis em todo o Brasil e mais de um milhão de pessoas. Parabéns ao Presidente Bolsonaro por atender a esse apelo histórico de milhares de brasileiros e que vai beneficiar inúmeros catarinenses”, afirma.

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CANDIDATURAS DEMOCRATAS
Informa o presidente do Democratas de Joinville, Adelmo Moreira, que o partido decidiu reconduzi-lo à presidência e para o ano de 2022 serão lançadas candidaturas.
Ele, Adelmo a deputado federal e Sidney Sabel e Angélica Ponciano, ex-vice na chapa de Ivrando de Souza a prefeito, como deputados estaduais.

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CPI DO RIO MATHIAS INDICIA QUATRO
A reunião da Comissão que investiga as irregularidades ocorridas nas obras de Macrodrenagem do Rio Mathias será nesta quarta-feira quando o relatório conclusivo será divulgado a imprensa e opinião pública.

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QUATRO NOMES NA MIRA
De acordo com o vereador Neto Petters (NOVO), secretário da CPI , dois de seus assessores dedicaram 80% do seu tempo exclusivamente para a CPI, resultando 172 páginas do Relatório Final.

Com as análises feitas, foram encontrados 05 erros no processo licitatório da obra e 02 erros na fase de execução do contrato do projeto. Com base nisso, 04 pessoas físicas serão indicadas para serem penalizadas penal e civelmente por prática de ato de improbidade administrativa por danos ao erário, prejuízo aos cofres públicos por erros na licitação da obra e 06 pessoas (03 físicas e 03 jurídicas) indicadas como responsáveis por prováveis erros na fase de execução do projeto executivo.

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SEM PIZZA
“O trabalho foi complexo e exaustivo, mas o resultado extremamente gratificante. Estamos entregando para a população as respostas que prometemos que iriamos dar, sempre com base em dados e fatos.”, conclui Neto.
Após a leitura do relatório final, o mesmo irá para votação. Se aprovado, seguirá para o Plenário, onde será analisado pelos demais vereadores da Casa.
Ao contrário de como pensavam alguns, a CPI chega ao final apontando nomes e tira das costas a imagem de que toda CPI vira em pizza.
Aguardemos o relatório.

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PENSANDO ALTO
Com a expectativa do anúncio do relatório final da CPI do Rio Mathias para esta quarta-feira as 9 horas da manhã na Câmara, tem gente que não vai dormir nesta noite o soninho dos anjos.

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JAIR Antônio Da Silva ANTONIO DA sIlva

JAIR Antônio Da Silva ANTONIO DA sIlva

Excelente trabalho do deputado e deverá ser um grande avanço na popularudadevpolitica do governo federal
★★★★★DIA 16.06.21 09h51RESPONDER
N/A
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