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SUPREMO PODE ACABAR COM APOSENTADORIA DE EX-GOVERNADORES

SUPREMO PODE ACABAR COM APOSENTADORIA DE EX-GOVERNADORES

O Plenário virtual do STF vai julgar uma ação da Procuradoria Geral da República

SUPREMO PODE ACABAR COM APOSENTADORIA DE EX-GOVERNADORES

O Plenário virtual do STF vai julgar uma ação da Procuradoria Geral da República, PGR, que pode acabar com as pensões pagas a ex-governadores e viúvas em Santa Catarina e mais oito Estados.
Julgamento inicia nesta sexta-feira e se estende até o dia 18 de junho.

APOSENTADORIAS ILEGAIS

A ADPF 745 ajuizada pelo procurador-geral da República Augusto Aras que pede ao Supremo Tribunal Federal (STF) que reconheça como prática inconstitucional a edição de atos pelos poderes públicos estaduais que concedam ou deixem de suspender pensões, aposentadorias especiais e benefícios similares a ex-governadores e a seus dependentes, em decorrência do mero exercício de mandato eletivo, à margem do Regime Geral de Previdência Social (RGPS). A ação foi distribuída à ministra Cármen Lúcia.

BENEFÍCIOS SIMILARES

Entende o procurador Aras que a concessão fere dispositivos da Constituição Federal e que os ex-governadores ou suas viúvas e dependentes e espera que o Supremo inclua o pagamento de pensões, aposentadorias especiais, e benefícios similares tão somente pelo exercício do cargo eletivo.
De acordo com o procurador geral, essas práticas contrariam os princípios republicanos, da igualdade, da moralidade e da impessoalidade, além de invadir a competência da União para dispor sobre normas gerais de Previdência Social.

MOISÉS É FAVORÁVEL

Provocado pelo Supremo Tribunal Federal, na Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental, o governador Carlos Moisés manifestou-se favorável ao cancelamento de aposentadorias especiais de ex-governadores, bem como das pensões das viúvas.

QUEM RECEBE

Colombo Salles, Jorge Bornhausen, Esperidião Amin, Leonel Pavan, Paulo Afonso, Raimundo Colombo e Eduardo Pinho Moreira recebem as aposentadorias. Igualmente são beneficiárias as viúvas Vera Kleinubing e Ivete Appel da Silveira, que recebem a metade, em torno de R$ 15 mil cada.
Detalhe: o subsidio é equivalente ao de um desembargador, portanto superior ao de governador do Estado.

OS LUCROS DOS DIRETORES DA CELESC

A denúncia é do deputado estadual Ivan Naatz, PL:

A CELESC vai dividir, a título de lucros, mais de R$ 5.000.000,00 (cinco milhões) entre seus diretores.
Isso mesmo, lucros!
Seu presidente Cleicio Poleto Martins, cujo grande ponto do currículo é ser vizinho do governador, deve ficar com a maior fatia destes “lucros”.
Todos os anos os diretores e os membros do conselho administrativo recebem parte dos “lucros” da empresa. Isso pode acontecer até mais de uma vez num mesmo ano’’, aponta Naatz.

MAIS SOBRA

A fala de Naatz foi reverberada no meu programa de rádio na Colon Am, nesta segunda´- feira: "A CELESC está em pleno processo de destruição e na ampliação da ausência de qualidade do serviço prestado. QUANTO MENOS A CELESC INVESTE MAIS SOBRA PRA DIVIDIR EM LUCR0S. Essa empresa não foi criada para gerar lucros seu papel é desenvolver o estado oferecendo serviço e energia de qualidade aos catarinenses", disse.

EM FÉRIAS

Diante dos ventos do final de semana na região do Alto Vale do Rio do Peixe, já são quatro dias sem energia em várias cidades e até agora, pouco o Governo do Estado e Celesc fizeram de concreto para amenizar a situação. Ausência completa de informação e de resolução do problema. "Prefeitos e a sociedade produtiva local estão a pavorosa enquanto o Presidente da CELESC está de férias’’, denunciou.

HORA CERTA

Deputado estadual Kennedy Nunes, aguardando a hora certa para anunciar sua filiação ao PTB e a candidatura ao Senado em 2022.

Foi oferecida a Kennedy a presidência do partido em SC.

ABRE ESPAÇO

A ida de Kennedy para o PTB abre espaço para um nome do PSD disputar uma vaga para a Assembléia Legislativa.

OLHA A DENGUE AÍ

Nesta segunda-feira (7), informa a prefeitura, Joinville ultrapassou 10 mil casos confirmados de dengue. Isso quer dizer que em apenas seis meses deste ano, a cidade já tem mais doentes do quem em todo o ano de 2020, quando a doença foi diagnosticada em 8.743 joinvilenses.
A nota não menciona os três óbitos causados pela Dengue.

O QUE PODE E NÃO PODE

De acordo com infectologista da Vigilância Epidemiológica, Marcelo da Silva Mulazani, para aliviar as dores musculares, podem ser utilizados analgésicos como paracetamol ou dipirona na dose recomendada pelo médico.

Por outro lado, há medicações contraindicadas no tratamento da dengue: "Deve-se evitar o uso de AAS e anti-inflamatórios como Diclofenaco, Nimesulida, Cetoprofeno, entre outros”, alerta o médico.


NO FRONT

Na discussão dos projetos que tratam da Previdência em tramitação na Câmara de Vereadores, a minoria mas atuante bancada está fortemente entrosada.
Cassiano, Aragão, Lucas, Diego, Ana Lúcia, Brandel Júnior e Tonezi tem se destacado. Existe possibilidade da judicialização do tema futuro do Ipreville, a grande bola de neve deixada por gestões anteriores.


TRIBUNAL ALERTA PREFEITURA

Moisés Hoegenn, diretor de contas do governo por delegação do Presidente do Tribunal de Contas do Estado de Santa Catarina, alertou o Chefe do Poder Executivo de Joinville, que a meta de arrecadação prevista até o primeiro bimestre de 2021 não foi alcançada. Pois do valor previsto de R$ 618.976.966,79 a arrecadação foi de R$ 543.578.482,53, o que representa 87,82% da meta.
Portanto deve a prefeitura promover limitação de empenho e movimentação financeira conforme dispõe o artigo 9 da Lei de Responsabilidade Fiscal.



PENSANDO ALTO

A frase é do vice-presidente da República, Hamilton Mourão sobre o técnico Tite e os jogadores da seleção: "Eu sou do tempo que o jogador de futebol quando era convocado para seleção brasileira era considerado uma honra. O técnico, ele não quer mais, o Cuiabá está precisando de um técnico, não tá? Vai lá, sai, pede o boné".

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