TRIBUNAL DE CONTAS MANDA PREFEITO SUSPENDER CONCORRÊNCIA DE ASFALTO EM JOINVILLE

TRIBUNAL DE CONTAS MANDA PREFEITO  SUSPENDER CONCORRÊNCIA DE ASFALTO EM JOINVILLE

EM TEMPOS DE PANDEMIA VEREADORES FAZEM COMPRA DE LEITE POR CONTA DO ERÁRIO PÚBLICO

TRIBUNAL DE CONTAS MANDA PREFEITO SUSPENDER CONCORRÊNCIA DE ASFALTO

O Tribunal de Contas mandou o Prefeito Udo Dohler suspender a Concorrência Pública nº 053/2020 e ao mesmo tempo determinou que Srs. Miguel Ângelo Bertolini, Secretário de Administração e Planejamento do Município de Joinville e Rubia Mara Beilfuss, Diretora Executiva, apresentar justificativas das “ilegalidades” constantes de Edital.

Segundo o TCE’’ são supostas irregularidades referentes ao edital de Concorrência Pública n. 053/2020 – Revitalização por micro revestimento asfáltico com polímero em ruas do município.

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DECISÃO SINGULAR

Diz a decisão do TCE que "Trata-se de Representação formulada pela empresa Techno Pavimentação e Construção de Rodovias Eireli – EPP, com pedido cautelar, nos termos do art. 113, §1º, da Lei (federal) nº 8.666/93, disciplinado pela Instrução Normativa nº TC-0021/2015 e Regimento Interno desta Corte de Contas, em face do Edital de Concorrência Pública nº 053/2020, promovido pelo Prefeitura Municipal de Joinville, que tem como objeto a revitalização por micro revestimento asfáltico com polímero em ruas do Município, com valor global estimado em R$ 8.084.836,48 (oito milhões, oitenta e quatro mil, oitocentos e trinta e seis reais e quarenta e oito centavo.’’

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IRREGULARIDADES E DECISÃO LIMINAR

"Para tanto, alegou supostas irregularidades na habilitação técnica, na medida em que exige habilitação técnica de serviço que não abarca parcela considerável do objeto da licitação. Após exame do processo pela Diretoria de Controle de Licitações e Contratações (DLC) no Relatório nº 224/2020 (fls. 12-18) sugerindo decisão pelo deferimento da medida cautelar e realizar audiência, acolhi o encaminhamento proposto, que culminou na decisão liminar de fls. 19-24, com a seguinte conclusão: 1 – Deferir a medida cautelar para sustar o Edital de Concorrência Pública nº  053/2020, promovido pelo Prefeitura Municipal de Joinville, que tem como objeto a revitalização por micro revestimento asfáltico com polímero em ruas do município, por estarem presentes os pressupostos do art. 29 da Instrução Normativa nº TC-0021/2015 c/c o artigo 114-A do Regimento Interno desta Corte de Contas, até deliberação ulterior deste Tribunal, considerando a seguinte irregularidade: 1.1 – Exigência de atestado de capacidade técnica para item distinto do objeto principal da licitação, em descumprimento art. 30, § 1º, inciso II, da Lei (federal) nº 8.666/93 (item 2.2.1 do Relatório nº 224/2020) 2 – Determinar a realização de diligência à Sra. Marinete Baia Vitorino, representante da empresa Techno Pavimentação e Construção de Rodovias Eireli – EPP, com endereço na Rua Doutor João Colin, nº 1285, Sala 03, Bairro América, Joinville/SC, fixando-lhe o prazo de 15 (quinze) dias para que apresente comprovante de inscrição e atos constitutivos da empresa, a procuração do representante da empresa e o documento oficial com foto do representante da empresa para juntada ao processo. Dê-se ciência imediata desta Decisão e do Relatório Técnico n° DLC – 224/2020 ao Sr. Udo Döhler, Prefeito Municipal de Joinville.’’

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Em resumo, cabe ao prefeito Udo Dohler e ao Secretário de Administração Miguel Bortolini explicarem ao TCE as supostas anormalidades ou irregularidades no Edital ou suspenderem as obras de asfalto.

A decisão foi publicada hoje no diário oficial do TCE-SC.

PROCESSO Nº:@REP 20/00120290 UNIDADE GESTORA:

Prefeitura Municipal de Joinville RESPONSÁVEL:Udo Döhler ASSUNTO: Representação acerca de supostas irregularidades referentes ao edital de Concorrência Pública n. 053/2020 –

A pesquisa na rede social foi feita pelo advogado Marcelo Artilheiro.

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ÚLTIMA HORA: PREFEITURA SUSPENDE OBRAS

O Edital tinha por objeto as ruas abaixo:

AVISO DE SUSPENSÃO, SEI Nº 5929012/2020 - SAP.UPR

O Município de Joinville através da Unidade de Processos da Secretaria de Administração e Planejamento leva ao conhecimento dos interessados que está SUSPENDENDO "sine die", o processo licitatório de Concorrência nº 053/2020, destinado a Revitalização Asfáltica com Micro Revestimento Asfáltico com polímero das ruas: Rua Anita Garibaldi, Rua Benjamin Constant, Rua Conselheiro Arp, Estrada da Ilha, Rua Expedicionário Holz, Rua Graciliano Ramos, Avenida Hermann August Lepper, Eixo Marquês de Olinda, Rua Presidente Campos Salles e Rua Quinze de Novembro.

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RESUMO DA ÓPERA

Ao chegar à prefeitura de Joinville a decisão do Tribunal de Contas, cancelando o edital de asfaltamento, rapidamente os gestores municipais decidiram pelo óbvio.

Suspender a revitalização asfáltica e certamente preparar novo edital dentro de uma técnica compatível com a real necessidade da contratação da obra.

KRELLING: ‘’CHEGAMOS AO COLAPSO’’

Com 100% dos leitos de UTIs para Covid-19 ocupados em Joinville, deputado Fernando Krelling, MDB, clama ao governo estadual criação de novas vagas

“Chegamos ao colapso. É preciso ações urgentes do Governo Moisés para abrir novos leitos equipá-los e salvar vidas”, disse o parlamentar.

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O avanço da pandemia da Covid-19 em Joinville fez com que as autoridades de saúde acionassem o sinal vermelho na mais populosa cidade do Estado. Nesta quarta-feira (8), a ocupação de leitos de UTI (Unidade de Terapia Intensiva) dos hospitais públicos estava perto do limite, e o sistema já é considerado colapsado.

Segundo o parlamentar, “é inadmissível o município de Joinville ter criado 40 novos leitos de UTIs, enquanto o Estado abriu apenas 20, sendo que nós dependemos muito deste apoio do Governo Catarinense”. “Além de equipar os leitos, é preciso contratar equipes técnicas com médicos, enfermeiros, técnicos de enfermagem e fisioterapeutas, para poder atender os pacientes de forma adequada”, reforçou Fernand Krelling.

DESABAFO DE EX-ALIADO

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“Governo do Estado, pelo amor de Deus, olhe para a região Norte e Nordeste catarinense. Estamos com leitos de UTI Covid-19 100% ocupados no Hospital Municipal São José. Chegamos a quase 100% de ocupação no Hospital Regional Hans Dieter Schmidt. A situação já é caótica, principalmente porque quando falamos da nossa região, não citamos apenas Joinville, com seus 600 mil habitantes, mas sim a todo o Norte e Nordeste do Estado. São mais de um milhão de moradores catarinenses que utilizam nossas estruturas”, desabafou o até então aliado politico do governador Moisés.

AGITOU O CABARÉ

A Câmara de Vereadores ofereceu um espetáculo nada dignificante na sessão da última quarta-feira envolvendo os vereadores Odir Nunes, PSDB e Richard Harrison, MDB.

Ranger de dentes e ameaças de agressão física deram o espetáculo lamentável.

TENTOU SEGURAR

Foi com muita dificuldade que o presidente do Legislativo Cláudio Aragão, MDB, tentou acalmar os ânimos entre os vereadores.

 

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VAIDADES E ARROGÂNCIAS

Os vereadores tem de entender que ali estão como representantes de uma parcela da população que os elegeu para representa-los como fiscais, como legisladores, como pessoas de bom senso que devem exercer seus mandatos com dignidade, coerência e amor à cidade.

O que se tem verificado ultimamente é o despreparo de alguns para o exercício da função de vereador. Não se deixem enganar: os eleitores estão de olho.

O BATE-BOCA

O vídeo com o bate-boca entre os vereadores Richard e Odir viralizou na rede social.

Acompanhe:

 

CONTRATAR URGENTE

A Prefeitura de Joinville não tem outra saída para resolver o colapso da falta de leitos de UTI para enfrentamento do coronavírus no setor público.

Tem de contratar leitos de Unidades Intensivas da rede particular de hospitais.

COMPRA DE LEITE NA CÂMARA?

Está pegando mal a decisão da Câmara de Vereadores de Joinville de adquirir em plena pandemia, desemprego e a cidade em situação de abandono em obras de infraestrutura, 360 litros de leite vida longa ao preço de R$ 943,20, o valor da autorização.

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A informação está no extrato de autorização de fornecimento, SEI N.6146018/2020-SEGOV.UAD Diário do Municipio de 27/04/2020.

De fazer inveja a bezerros......

RECORDANDO WITTICH FREITAG

Só para registrar quando assumiu a prefeitura, de Joinville, Wittich Freitag cancelou o cafezinho com leite como medida de economia e adotou o chá nas repartições públicas.

Quem queria tomar café com leite que trouxesse de casa, ensinou.

Em tempos de pandemia e dificuldades que vive a população de forma geral, nossos vereadores deveriam se espelhar na atitude de Freitag.

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PANDEMIAS DE JOINVILLE

Registro do jornalista Marcos Oliveira, o Marquinhos, o recebimento da seguinte correspondência;

‘’Bom dia meu estimado Senhor Antoninho!

Está uma polêmica no povão sobre o descaso com a saúde pública em Joinville.

Acendeu a luz vermelha da pândemia em relação às vagas de UTI nos hospitais para atendimento dos casos graves de Covid-19, que, convenhamos agravou-se às contaminações por irresponsabilidade de muitos contaminados que relaxaram nos cuidados de higiene e comportamento e acabaram contaminados (festas, churrascos, baladas clandestinas, enfim).

“Agora o culpado é o presidente”.

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A DENGUE, O PERIGO

Continua Marquinhos:

"Ocorre que está surgindo uma outra pândemia em Joinville se nada for feito com extrema urgência: a Dengue.

Conforme as informações da Prefeitura (via Secretaria da Saúde), - já está chegando rápido aos 10 mil casos.

O grave nisso tudo é que há muito tempo os gestores da saúde, inclusive o Conselho Municipal de Saúde, acompanham todos fatos que envolvem o setor na cidade e, inexplicavelmente, silenciam e dormem sobre os problemas sem exigirem as providências necessárias para solucionar ou evitar que a situação chegue no caos em que está.

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Outra desgraça é falta de atitude dos “fiscais” do povo, os senhores vereadores - principalmente os da base aliada do prefeito - e o Ministério Público que também nada ou pouco fazem para dirimir o caos.’’

CEGOS, SURDOS E MUDOS

"Ah, vale lembrar que há muito carece de uma reforma para ativação de mais 20 leitos de UTI no Hospital Regional que poderiam somar 40 atualmente.

No entanto, novamente surge um silêncio total e a saúde pública da cidade cada vez mais correndo para o caos.

Aliás, este assunto dos leito de UTI do Regional foi denunciado em dezembro passado no teu programa (não lembro por quem).

Vale lembrar que também grande parte dos meios de comunicação da cidade estão mudos, surdos e cegos.

Enquanto isso jogaram pelo ralo da maior obra do prefeito Udo Dohler - o Rio Mathias - mais de R$ 60 milhões. Dinheiro que poderia ter sido destinado para a saúde.’’, registrou Marquinhos.

PENSANDO ALTO

Os depoimentos desta quinta-feira na CPI dos Respiradores apenas confirmou o que já se sabia.

Que uma bem organizada quadrilha tomou conta do governo estadual com a intenção de dilapidar o erário público.

Pior: com o aval de peixe grande.

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Osni Silva

Osni Silva

A Benjamin Constant foi feita a menos de um ano....pergunte ao DALONSO...( esteve lá de papagaio de pirata ) já apareceram um monte de falhas...a prudente de Morais acabou de ser feita ....o porque ..de micro... A INFRASUL não tem competência p fazer já que ela está desde o coronel Luiz henrique
★★★★★DIA 10.07.20 22h37RESPONDER
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