Não é de hoje que existe um grupo organizado no esquema empresarial que explora as atividades do porto de São Francisco do Sul que age, atua e trabalha contra novos investidores que desejam implantar terminais portuários naquela região.
Quando houve conversa para implantar um porto graneleiro em Itapoá, anos atrás, foi a mesma coisa. O governador Luiz Henrique chegou a ser criticado por implantar infraestrutura de acesso ao novo porto que estava nascendo.
Visionário, LHS tinha consciência do impacto que o novo porto traria para a região em geração de emprego e renda e do crescimento e do impacto que a nova realidade traria para Itapoá, um balneário que cresce tangido pelo volume de cargas que por ali passam e sem qualquer concorrência com São Francisco.
A VINDA DE UM GIGANTE
Quando a empresa de logística WorldPort Brasil Sul decidiu instalar-se em São Francisco do Sul houve mobilização da classe politica, impulsionada por empresários locais que colocaram até trabalhadores portuários para gritarem contra a novidade, temerosos pela nova concorrência que terá a dimensão de sete vezes o tamanho do atual Porto de Itapoá e que vai atuar principalmente com o embarque de containers.
MANIFESTAÇÃO PRETÉRITA
Quando da instalação da empresa francesa Vega do Sul na entrada de São Francisco do Sul foi a mesma coisa.
Grupos ambientalistas cercaram a BR-280 alegando serem contrárias ao investimento que iria acabar com a fauna e flora e o tempo encarregou-se de levar a narrativa para o campo do ambientalismo ideológico desmentido pelas ações práticas de proteção da natureza implementado pelos novos investidores.
Entretanto, empresários ligados a associação comercial local e CDL estão vendo no novo empreendimento do Porto Brasil Sul grandes oportunidades de negócio com a geração inicial de três mil empregos na implantação do novo empreendimento fazendo girar a economia do município.
Ao contrário de interesses localizados de empresários da logística portuária que mandam e desmandam no porto há 50 anos, o comércio local tem visão mais abrangente.
GODOFREDO E A LEI
A prefeitura de São Francisco do Sul terá de cumprir a sentença do desembargador Luiz Fernando Boller que determina ao ente público conceder ao Worldport Desenvolvimento Portuário S/A., a Certidão de Viabilidade do empreendimento.
O documento terá de ser emitido pela Secretaria de Infraestrutura e Urbanismo (Seinfra) e peticionado pela Procuradoria Geral do Município até o dia 14 de fevereiro.
O processo tramita judicialmente desde 2018.
No despacho, que havia sido recorrido anteriormente pela prefeitura, o magistrado descreve: “conheço do recurso interposto por Worldport Desenvolvimento Portuário S/A. e dou-lhe provimento, determinando ao Município de São Francisco do Sul a expedição da Certidão de Viabilidade no tocante, ao imóvel de matrícula 14.387 do Registro de Imóveis da 1ª Circunscrição da comarca de São Francisco do Sul.”
A decisão está baseada na lei que dispõe sobre o zoneamento do município, de 2013, na qual está claro que instalação de empreendimentos portuários são permitidos no município.
MULTA ELEVADA SE DESCUMPRIR
“O documento precisa ser concedido porque é determinação judicial, sob risco de o Município ter de pagar multa elevada. Essa certidão não autoriza construção ou qualquer intervenção na área. Caberá ao empreendedor buscar junto aos órgãos responsáveis os demais documentos”, explica o prefeito Godofredo Gomes Moreira Filho.
Outras duas certidões foram emitidas em 2016 e em 2018. Paralelamente, a prefeitura protocolou junto à Secretaria de Patrimônio da União (SPU), em 8 de novembro de 2022, o pedido para criar uma unidade de conservação no local.
Um novo pedido foi realizado em 19 de dezembro de 2023, como forma de resguardar a área de preservação.
TRANSPARÊNCIA DOS REMÉDIOS
A lei n° 9.560, sancionada em 18 de dezembro do ano passado, deveria estar valendo a partir da data de sua publicação, mas na prática, não está sendo cumprida.
Fruto de um projeto de lei ordinária do médico e vereador Cassiano Ucker, a nova legislação garante ao cidadão joinvilense o acesso à lista dos medicamentos disponíveis e em falta nos postos de saúde, bem como a expectativa de recebimento, por meio do Portal da Transparência do município.
Porém, quem procura por essa informação no portal, não a encontra.
IR AO POSTO EM VÃO
Ucker foi a tribuna para falar sobre o tema e exigir que a lei saia do papel e garanta à população o direito de acesso a essa lista, que possibilita que a pessoa não vá ao posto de saúde em vão, em busca de um medicamento que está em falta, despendendo tempo, recursos e se expondo ao risco de contaminação, já que as unidades de saúde são ambientes propícios à transmissibilidade de doenças.
SEM TONEZI
O PRD, novo partido criado com base na fusão do PTB com Patriotas nasce com uma defecção em Joinville.
Fica só com Luiz Carlos Salles porque Willian Tonezi está com os dois pés no PL.
É provável que Salles leve a sigla a apoiar a reeleição de Adriano Silva.
AÇÃO CONTRA EX-PREFEITO
Na última sexta-feira 9, empresa de projetos Portuários ingressou com queixa-crime contra o empresário de São Francisco do Sul, Renato Gama Lobo, por calúnia e difamação.
A ação acontece em decorrência de um vídeo publicado em 18 de janeiro nas redes sociais do ex prefeito.
Os autores da denúncia entendem que a publicação atingiu a honra e caluniou a empresa, com acusações falsas sobre suporto crime ambiental que nunca ocorreu.
Renato atribui fatos a empresa gestora do projeto: acusa a prática, nunca ocorrida, de desmatamento, devastação de mangue e restinga, consideradas de preservação permanente e destruição, nunca praticada, de habitat natural de espécies.
CASO MAURICINHO, CENAS DO PRÓXIMO CAPÍTULO
Muita emoção à vista no caso Mauricinho Soares, afastado e preso por determinação judicial, envolvido na fraude do Detran em Joinville suspeito de comandar uma quadrilha que burlava o sistema de multas, apagando, através de comparsas, dados do sistema para beneficiar motoristas infratores em troca de benefícios pecuniários.
SETE NAS OITIVAS, VEJA A LISTA
A Comissão Processante que avalia o caso do vereador Mauricinho Soares, terá etapas cruciais nos próximos dias.
Para o dia 19 de fevereiro, às 9 horas, está agendada a oitiva de sete testemunhas arroladas pela defesa: São elas: o deputado federal e presidente do MDB Carlos Chiodini e o advogado Paulo Fretta Moreira, que serão ouvidos por videoconferência, bem como os vereadores Claudio Aragão, Henrique Deckmann e Adilson Girardi, a servidora pública Claudia Pereira Soares Gonçalves e a advogada Biana Cardoso de Almeida. Desconfio que alguns terão dores na barriga.
ELE DE CORPO PRESENTE
Já no dia 20 de fevereiro, às 10 horas, será o depoimento do denunciado, Mauricinho Soares, que estará presente no Plenário da Câmara de Vereadores de Joinville.
De acordo com o presidente da Comissão Processante, Cassiano Ucker, a defesa e demais integrantes da comissão: Cleiton Profeta (relator) e Kiko do Restaurante (membro da comissão) poderão fazer perguntas às testemunhas, e o denunciado irá depor e também responderá a questionamentos.
VOZES DO ALÉM
Será interessante ver o que Cláudio Aragão, MDB, terá para falar sobre Mauricinho Soares na oitiva do próximo dia 19.
Ambos da mesma sigla e com fortes ligações.
MINISTÉRIO PÚBLICO X GRANELEIRA
Mais noticias sobre São Chico. O Ministério Público de Santa Catarina (MPSC) obteve na Justiça uma medida liminar para que sejam paralisados o corte e a supressão de vegetação, além de proibir a continuidade das obras e de novas intervenções em imóvel da empresa Supergrains Granéis Sólidos Ltda., com área total de 46.125,20m².
O terreno está localizado nas proximidades da BR 280, bairro Paulas, em São Francisco do Sul.
A decisão liminar, deferida pelo Juízo da 2ª Vara Cível da Comarca, também suspendeu a Licença Ambiental Prévia n. 8213/2019 e a Licença Ambiental de Instalação n. 2341/2021 emitidas pelo Instituto do Meio Ambiente de Santa Catarina (IMA), “questionadas na ação”, bem como eventuais autorizações e licenças ambientais decorrentes desses atos.
Também foi fixada multa no valor de R$ 500 mil, em caso de descumprimento da decisão judicial.
SUPRESSÃO DE VEGETAÇÃO
A ação civil pública foi ajuizada em 11 de dezembro de 2023 pela 3ª Promotoria de Justiça da Comarca de São Francisco do Sul, que vem apurando denúncias de supressão de vegetação desde 24 de maio de 2015, na localidade do bairro Paulas, no morro conhecido como “Morro dos Ingleses”, bem como questionamentos sobre regularidade do licenciamento ambiental da área.
O Promotor de Justiça Diogo Luiz Deschamps, titular da 3ª Promotoria de Justiça da Comarca de São Francisco do Sul ressalta que “a área em questão vem sendo explorada de forma irregular, na visão do Ministério Público, desde pelo menos o ano de 2015, tanto que já houve sentença em outra ação civil pública reconhecendo a ilegalidade da autorização de corte deferida anteriormente pelo Município de São Francisco do Sul.
FAUNA E FLORA AMEAÇADAS
Ocorre que as novas licenças concedidas pelo IMA não levaram em consideração documentos apresentados pelo próprio empreendedor que, no ano de 2014, indicavam a existência de espécies de flora e fauna ameaçadas de extinção naquele ambiente.
Dessa forma, o Ministério Público entende que a decisão proferida pelo Poder Judiciário veio em boa hora, para evitar que o meio ambiente seja ainda mais danificado no local.
PENSANDO ALTO
“Mamãe, eu quero, mamãe, eu quero/Mamãe, eu quero mamar/Dá a chupeta, dá a chupeta/Dá a chupeta pro bebê não chorar… famosa Marchinha de Carnaval de 1937, composta por Vicente Paiva e Jararaca, ainda super atual e preferida da maioria de alguns políticos nestes tempos de Carnaval.
